Código Florestal

O código florestal é uma lei federal que regulamenta a ocupação de terras e define quais as áreas que devem ser preservadas. O atual código florestal data do ano de 1965, um ano após o fatídico golpe militar. Dentre suas regulamentações, ele define dois conceitos básicos:

• RL - Reserva Legal: é uma área de vegetação nativa que deve ser mantida em cada propriedade. A RL pode ser explorada, desde que haja um manejo adequado por parte do proprietário.

• APP - Área de Proteção Permanente: são áreas que devem ser mantidas intactas. São consideradas como APPs as matas ciliares (margem dos rios), as nascentes e mananciais, encostas e topos de morros.

Na época da fixação desta lei, as propriedades se concentravam no Sul e no Sudeste, áreas de vegetação nativa (mata das araucárias e mata atlântica) bastante devastadas. Porém, já havia o avanço da cultura de soja em extensas áreas do Cerrado, entrando na Amazônia. Contudo, foi a pecuária extensiva a atividade que exerceu forte pressão sobre o Bioma Cerrado, criando a primeira fronteira agrícola, hoje praticamente emendada com a Amazônia Legal.

No ano de 2001, o grande privatizador, Fernando Henrique Cardoso, então presidente do Brasil, emitiu uma MP (Medida Provisória) que aumentava as áreas de RL de cada propriedade na Amazônia e no Cerrado. O percentual passava de 50 para 80% na Amazônia, e de 20 para 35% no Cerrado. Os proprietários ficaram revoltados, pois esta fixação de percentuais foram emitidos após as áreas já estarem devidamente exploradas. O desrespeito à lei continuou. Lula fixou prazo para adaptações em 2008, mas por duas vezes ampliou tal anistia. 

Existe forte pressão do agronegócio para a aprovação do Novo Código Florestal. A cobertura nativa do Cerrado é de cerca de 50%, enquanto a Amazônia tem quase 80% de sua área ainda intacta. A pecuária ocupa 77% da área explorada no país, enquanto que a agricultura os outros 23%.  Mas no que o novo código pode influenciar?
Não deixe de ler a outra postagem sobre o código florestal:
http://geopesca.blogspot.com.br/2012/11/novo-codigo-florestal.html

Let it Rain - Eric Clapton

Leia também: Produção agropecuária no Brasil
http://geopesca.blogspot.com.br/2012/08/producao-de-graos-no-brasil.html